Passageira que encontrou baratas em poltrona deve ser indenizada por empresa de ônibus

A empresa ré terá que pagar R$ 2 mil, pelos danos morais, e R$ 354,34, em danos materiais, relativos às passagens que não usufruiu.

Expor filhos à contaminação por Covid pode dar cadeia

Jurista elenca crimes que podem ser atribuídos a quem tenta transmitir doença de forma proposital.

Terceira Turma decide que pedido de abertura de inventário implica aceitação tácita da herança

O pedido de abertura de inventário e arrolamento de bens, com a regularização processual por meio de nomeação de advogado, implica aceitação tácita da herança, ato que é irrevogável.

Turma decide que herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade

A decisão da Quarta Turma foi unânime.

Ação de indenização pode ser ajuizada simultaneamente contra seguradora e réu

Os herdeiros de vítima de acidente de trânsito não podem acionar exclusivamente a seguradora do causador do acidente fatal para pedir indenização, mas pode propor ação simultaneamente contra ambos.

Esposa de paciente encontrado morto no JM será indenizada

O Estado do Rio Grande do Norte terá de pagar indenização por danos morais, no valor de 25 mil reais, em decorrência do drama sofrido por uma família, em janeiro de 2007.

Conversão da separação em divórcio

Modelo de Petição

Hospital e pediatra indenizarão por morte de criança

Namorado da mãe que jogou bebê na lagoa diz que fica com a criança, se for o pai

Registro de nascimento não pode ser anulado por avós paternos

Registro civil não pode ser anulado se tiver sido reconhecido voluntariamente pelo genitor no termo de nascimento.

Apelação cível. União estável. Alimentos. Acordo. Parcial conhecimento do apelo.

Falta de comprovação do grau de autismo impede liberação do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço

A decisão é do juiz federal Braulino da Matta Oliveira Junior, da 2ª Vara Federal de Maringá

Participação do MPT é dispensável em ação de menor de idade representada pela mãe

Para a 3ª Turma, a participação da mãe dispensa a atuação do Ministério Público do Trabalho.

Serviço de emergência móvel deve indenizar mãe de paciente por demora em atendimento

Os danos morais foram arbitrados em R$ 5 mil.

Guarda unilateral não impede ampliação do direito de visitas em prol da criança

O magistrado de primeira instância estabeleceu a guarda unilateral em favor da mãe em virtude do melhor interesse da criança no caso concreto, mas permitiu que o pai mantivesse o direito quinzenal de visitação.

Empresa de telefonia deve retirar nome de adolescente de SPC

A TIM deverá retirar o nome da jovem dos cadastros de proteção ao crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de mil reais

Mantida condenação de homem que abusou da sogra doente

Ao chegar em casa, a autora encontrou sua mãe com a camisola levantada, as pernas flexionadas e sem a fralda geriátrica, com o marido ao lado da cama, praticando ato libidinoso com a sogra

Acidente fatal com servidor municipal enseja indenização

A família de um funcionário público municipal, morto em acidente de trabalho, deve receber indenização por danos morais e materiais.

Cliente cobrada por compras que não fez deve ser indenizada